Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201167321Acerca das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alterna...1457941201167321Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalAcerca das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.ASempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, a ação constitucional aplicável será o habeas data.BO habeas corpus será utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.CPara a retificação de dados, quando não se prefere fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, a garantia constitucional aplicável é o mandado de injunção.DSempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, a garantia constitucional aplicável será o habeas data.EQuando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a ação constitucional cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por outras garantias constitucionais, será o mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272064Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941200292711Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, a liberdade de expressãoQuestão 457941200502655Direito ConstitucionalEm conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contr...Questão 457941200965007Direito ConstitucionalA respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.Questão 457941201019714Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais. Acerca desse tema, assinale a alter...Questão 457941201439843Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941201440251Direito ConstitucionalA Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...Questão 457941201777167Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201878521Direito ConstitucionalNo que se refere às características da Carta Magna nacional, a Constituição brasileira de 1988 é classificada comoQuestão 457941201900230Direito ConstitucionalQuanto à aplicabilidade e à interpretação de normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.