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Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
O pagamento da remuneração das férias será efetuado até:
Assinale a alternativa correta:
É um dever do Estado garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos, deforma transparente e clara. Assinale a alternativa ...
A expressão processo administrativo é utilizada em sentidos diferentes. Analise as questões abaixo e assinale a alternativa correta: I. Designa o conj...
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, salvo comprovada má-fé, contado...
A Lei n. 9.784/1999 prevê que a Administração pública tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ...
. Considerando o que consta da Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores federais, assinale a assertiva INCORRETA:
Os princípios da administração pública que encontram-se estampados no caput do art. 37 da Constituição Federal são os seguintes:
Assinale a assertiva correta: