Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201167623A propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem h...1457941201167623Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeA propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem hipóteses de limitação. Dentre as assertivas abaixo, aquela que tem amparo constitucional é:AA requisição de bem particular não é ato autoexecutável da autoridade administrativa competente.BO direito de propriedade se sobrepõe aos demais direitos constitucionais em observância à sua função social.CA desapropriação pressupõe indenização posterior.DAs glebas em que há cultura de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas sem direito à indenização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177880Direito ConstitucionalDe acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), o ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção de projeto, ou parte dele...Questão 457941200418392Direito ConstitucionalA interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve c...Questão 457941200452247Direito ConstitucionalDe acordo com oArt. 105 da Constituição Federal/1988, as leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais s...Questão 457941200476541Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s...Questão 457941200546310Direito ConstitucionalO inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afi rmar que:Questão 457941200759632Direito ConstitucionalHM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões...Questão 457941200988662Direito ConstitucionalA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201276957Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 decreta que o sistema político do país é de um Estado Democrático de Direito, no qual “todo p...Questão 457941201616177Direito ConstitucionalO princípio da impessoalidade impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. O nepotismo é um ato administrativo ilícito q...Questão 457941201701009Direito ConstitucionalDagon Essimum é advogado atuando em Conselho Profissional e recebe informações sobre a visita de auditores do Tribunal de Contas para fiscalização de ...