Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201167742De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à estabilidade do servidor nomead...1457941201167742Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires | Lei nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Venâncio AiresDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, assinalar a alternativa CORRETA:ADurante os 12 primeiros meses de exercício não haverá preenchimento de boletim de estágio, devendo sobre responsabilidade do servidor adaptar-se às atividades, de modo que não cabe à Administração oportunizar treinamento e adaptação do servidor.BO servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório não poderá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiências. CQuando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 60 dias, a avaliação do estágio probatório ficará suspensa até o retorno do servidor ao exercício de suas atribuições, e iniciando-se a contagem do tempo a partir da data de retorno para início do trimestre.DVerificando-se, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226415Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as...Questão 457941200360436Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público...Questão 457941200448733Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 895/2006 — Diretrizes Urbanísticas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:...Questão 457941200451227Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Resoluções. II. Medida provisória. III. Leis ordinária...Questão 457941200477820Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às classificações das infrações, com base na Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, avaliar se as afirmativas s...Questão 457941200835635Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a validade do concurso público, segundo a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternat...Questão 457941200894041Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Até o dia 01 de março de cada ano, o Prefeito Municipal encaminhará ao T...Questão 457941200967178Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de:I. Projeto de lei.II. Medida ...Questão 457941201051523Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão n...Questão 457941202004606Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por: