Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201168036Julgue o item subsequente.Ao solicitar documentos em uma repartição pública, é obrigatório que o requerente informe os m...1457941201168036Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item subsequente.Ao solicitar documentos em uma repartição pública, é obrigatório que o requerente informe os motivos determinantes da solicitação (Lei de acesso à informação). AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062597Legislação FederalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma f...Questão 457941200392558Legislação FederalJulgue o item a seguir. O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 autoriza os órgãos de segurança pública a realizarem operações de inteligênc...Questão 457941200494243Legislação FederalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos estão isentas da obr...Questão 457941200663761Legislação FederalEm uma instituição pública, os agentes administrativos precisam seguir diretrizes de transparência ao compartilhar informações com o público. A Lei de...Questão 457941201242807Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.675/2018 autoriza os órgãos de segurança pública a realizarem interceptações telefônicas e outras formas d...Questão 457941201518268Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, D...Questão 457941201565737Legislação FederalJulgue o item que se segue.A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos deve ser feita d...Questão 457941201635365Legislação FederalJulgue o item subsequente.Sobre o orçamento-programa, essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fe...Questão 457941201720528Legislação FederalJulgue o item a seguir. De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, a Polícia Legislativa é excluída do rol de integrantes operacionais do Sistema Úni...Questão 457941201801159Legislação FederalJulgue o item a seguir. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) estabelece que ações afirmativas e políticas públicas de inclusão devem se...