Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201168081Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício s...1457941201168081Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Parcelamento Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida Ativa Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo, na seguinte hipótese:Arequisição de terceiro interessadoBproibição existente em convênios de cooperação federaisCdébito inscrito em dívida ativaDparcelamento de débito não inscrito em dívida ativaErequisição formal do Ministério Público ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213388Direito TributárioA repetição do indébito gera a seguinte situação:Questão 457941200329999Direito TributárioDe acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a presta...Questão 457941200649674Direito TributárioHipótese de suspensão do crédito tributário; hipótese de exclusão do crédito tributário:Questão 457941200898385Direito TributárioO Poder Público tem competência para determinar a um administrado a abstenção de determinado fato, no que concerne aos costumes, em razão de interesse...Questão 457941201046050Direito TributárioA imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alternativa:Questão 457941201066119Direito TributárioNão está inserida na competência tributária do Município a seguinte contribuição:Questão 457941201433848Direito TributárioO Estado de Minas Gerais estipula, por lei, incentivo fiscal por meio do qual admite-se a postergação do recolhimento do ICMS a empresas instaladas no...Questão 457941201441010Direito TributárioO Estado de Minas Gerais institui programa por meio do qual pretende estimular os municípios mineiros a proceder à correta disposição dos resíduos sól...Questão 457941201694667Direito TributárioA lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:Questão 457941202084967Direito TributárioSe uma empresa de venda de móveis oferece a montagem desses móveis mediante o pagamento de uma quantia a mais, considera-se a operação como: