Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201168107A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato ger...1457941201168107Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Sobre o tema, assinale a opção incorreta. AAo atribuir a responsabilidade a terceiro, a lei tanto pode excluir a responsabilidade do contribuinte como atribuí-la a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.BEm operações interestaduais, a exigência antecipada do diferencial de alíquotas constitui espécie de substituição tributária.CCabe à lei ordinária dispor sobre substituição tributária.DOs créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis subrogam- se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.EÉ responsável tributário, por substituição, o industrial, o comerciante ou o prestador de serviço, relativamente ao imposto devido pelas anteriores ou subsequentes saídas de mercadorias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370592Direito TributárioSobre as obrigações tributárias acessórias, assinale a opção incorreta.Questão 457941200377978Direito TributárioSobre a taxa de obras em áreas particulares, é incorreto afirmar que:Questão 457941200532579Direito TributárioSobre os empréstimos compulsórios, é incorreto afirmar que:Questão 457941200727112Direito TributárioConsidera-se ocorrido o fato gerador do IPTU:Questão 457941201187421Direito TributárioSobre a elisão fiscal, assinale a opção incorreta.Questão 457941201225464Direito TributárioA progressividade no tempo das alíquotas do IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distri...Questão 457941201485668Direito TributárioConstituem hipóteses de revisão de ofício do lançamento efetuado pela autoridade administrativa, exceto quandoQuestão 457941201532245Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 veda aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, ...Questão 457941201758386Direito TributárioAssinale a opção incorreta.Questão 457941201775170Direito TributárioSobre o lançamento como forma de constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.