Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201168179Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federa...1457941201168179Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 7.437/1985 - Preconceito de Raça, Cor, Sexo e Estado CivilNas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal no 7.437/1985, são penas prevalentes: AMulta e prestação de serviços comunitários. BFiança e prisão domiciliar. CPrisão simples e multa. DCesta básica e indenização à vítima. EPrisão especial e simples. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096989Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação - Lei Federal no 12.527/2011 - exige a divulgação sponte propria, pelos órgãos públicos, de informações de interesse cole...Questão 457941200129152Legislação FederalO Decreto no 7.174/2010 regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal Direta e Indireta e...Questão 457941200268178Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, são feitas as seguintes afirmações: I. As instituições federais de educação superio...Questão 457941200435872Legislação FederalO uso privativo de áreas públicas urbanas por bancas de jornais, nos termos da Lei n° 13.311/2016,Questão 457941200536233Legislação FederalA Defensoria Pública do Paraná ajuíza ação civil pública em face do Estado do Paraná e do Município de Cascavel. Um mês depois, o Ministério Público a...Questão 457941201189652Legislação FederalConsidere: I. a renda mensal inicial e a data de início do benefício. II. o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo d...Questão 457941201271789Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial considera desigualdade de gênero e raçaQuestão 457941201632359Legislação FederalSuponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo Federal (“órgão solicitado”) pleiteando a concessão de um benefício pr...Questão 457941201830067Legislação FederalEm relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:Questão 457941201917490Legislação FederalA Lei Complementar federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) estabelece n...