De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/20...

Q: De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a respeito das diretrizes sobre o planejamento:

A) As normas relativas ao controle de custos e avaliação de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos comporão o texto do Plano Plurianual. | B) O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá reserva de contingência. | C) A Lei Orçamentária Anual tem o condão de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. | D) O Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública. | E) O Anexo de Metas Fiscais, que integrará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conterá demonstrativo de estimativa e compensação da renúncia de receita.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a respeito das diretrizes sobre o planejamento:

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