Na análise das matérias orçamentárias, os membros ...

Q: Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma gama de atividades que incluem estudos, avaliações, debates e consultas, bem como a busca de informações e a pa

A) anulem dotações que envolvam gastos com pessoal e encargos, serviço da dívida e transferências tributárias intergovernamentais. | B) sejam compatíveis com o plano plurianual ou com a lei de diretrizes orçamentárias. | C) indiquem um aumento de despesa global ou de cada órgão, fundo, projeto ou programa. | D) indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal. | E) indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, incluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma gama de atividades que incluem estudos, avaliações, debates e consultas, bem como a busca de informações e a participação em audiências públicas com autoridades e especialistas.

A Constituição Federal de 1988 restaurou o poder do legislador de emendar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente no que se refere ao aumento ou à criação de novas despesas.

As emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso

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A Constituição Federal de 1988 restaurou o poder do legislador de emendar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente no que se refere ao aumento ou à criação de novas despesas.

As emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso

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