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Considerando a Lei estadual nº 6.123/1968, é correto afirmar que

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NÃO Integra o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social,

Conforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) no 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária co...

Considere hipoteticamente que João foi nomeado para cargo em comissão de autarquia distrital. Na data de sua posse sobreveio informação de que o empos...

De acordo com o rol elencado pela Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), podem ser aplicadas como penalidades...

A empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administrativo tributário contencioso, tendo p...

A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN está definida na Constituição do Estado e, em a...

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n°19.714/2003, o ICMS incide

De acordo com a Lei nº 12.452/2003, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados pelo Estado de Pernambuco,