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Carlos é proprietário de um terreno localizado em área urbana e deseja construir um prédio de apartamentos no local. No ...

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457941201168391
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direitos de Vizinhança
Carlos é proprietário de um terreno localizado em área urbana e deseja construir um prédio de apartamentos no local. No entanto, ele se depara com uma restrição no Plano Diretor do município que impede a construção de prédios com mais de dois pavimentos naquela região. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro sobre o direito de construir, assinale a alternativa correta.
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