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Sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a Resolução nº 181/2017 do ...
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar no 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, ess...
Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). O Corregedor-Geral do Ministério Públi...
É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,
Nos termos da Lei federal no 8.625, de 12 de fevereiro de 1992,
São órgãos da administração superior do Ministério Públi- co do Estado de Sergipe:
Em relação às Promotorias de Justiça, considere: I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça ...
Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Soraya e Felícia são membros ...
Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidore...