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Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será res...
Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá
O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de...
Nos termos previstos na Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limit...
A respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que
No tocante aos membros do Ministério Público, exercer os direitos relativos à livre associação sindical constitui
Analise as seguintes assertivas sobre a Autonomia Funcional e Administrativa do Ministério Público: I. O Ministério Público poderá, nos termos da lei,...
Nos termos da Lei federal no 8.625, de 12 de fevereiro de 1992,