Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201168548Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho...1457941201168548Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo TrabalhistaConforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho tanto dissídios individuais como dissídios coletivos. Sobre esses últimos, com base na CLT, é correto afirmar que: Aem caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. Ba decisão sobre novas condições de trabalho não poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, apenas aos da mesma empresa. Ca revisão será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho quando a decisão tiver sido proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho. Da instância em dissídio coletivo será instaurada apenas mediante representação escrita das associações sindicais, em qualquer situação. Edecorrido mais de 6 (seis) meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211221Direito Processual do TrabalhoConsidere os seguintes recursos:I. Agravo de Petição. II. Embargos no TST. III. Agravo Regimental.Em regra, os recursos com depósito recursal obrigató...Questão 457941200533908Direito Processual do TrabalhoSobre embargos de terceiros e custas na execução,Questão 457941200617426Direito Processual do TrabalhoA empresa MAIS ajuizou inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pela empregada Suzana. Neste caso, a oitiva das testemunhas da empresa...Questão 457941200939857Direito Processual do TrabalhoO ônus da prova pode ser assim problematizado: quem deve provar? Em princípio, as partes tem o ônus de provar os fatos jurídicos narrados na petição i...Questão 457941201121860Direito Processual do TrabalhoConstitui pressuposto intrínseco do recurso de revistaQuestão 457941201151643Direito Processual do TrabalhoO art. 818 da CLT estabelece que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Em se tratando da prova e do ônus da prova no processo do trabalh...Questão 457941201340632Direito Processual do TrabalhoPara analisar e julgar os litígios individuais de natureza trabalhista, o Juiz do Trabalho e os Tribunais do Trabalho devem valer-se de normas process...Questão 457941201723337Direito Processual do TrabalhoNo processo trabalhista, segundo entendimento sumulado do TST, o jus postulandiQuestão 457941201892832Direito Processual do TrabalhoOs dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em lei. Sobre esse procediment...Questão 457941201894886Direito Processual do TrabalhoÉ da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que versem sobre