De acordo com a Lei de nº 8.069 de 13 de julho
de 1990, que dispõe do Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, assinale a
alternativa INCORRETA quanto ao Direito a
profissionalização e a proteção no trabalho para
crianças e adolescentes:
A A formação técnico-profissional obedecerá aos
princípios de garantia de acesso e frequência
obrigatória ao ensino regular, atividade compatível
com o desenvolvimento do adolescente, horário
especial para o exercício das atividades.
B Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos,
são assegurados os direitos trabalhistas, enquanto
apenas para os maiores de dezesseis anos são
garantidos os direitos previdenciários.
C É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze
anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
D Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases
da legislação de educação em vigor.
E Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime
familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido
em entidade governamental ou não-governamental, é
vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e
duas horas de um dia e as cinco horas do dia
seguinte