A Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Es...

Q: A Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, prevê que, desde que atendidos os seus requisitos, poderá se beneficiar do tratamento j

A) que exerça atividade de financiamento e investimento ou de crédito imobiliário. | B) que seja filial, sucursal, agência ou representação no País, de pessoa jurídica com sede no exterior. | C) constituída como cooperativa de consumo. | D) que exerça atividade de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar. | E) de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

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Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

A Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, prevê que, desde que atendidos os seus requisitos, poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nela previsto, a pessoa jurídica

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