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Sobre a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 401, de 4 de novembro de 2008, publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, é c...
As Unidades de Conservação servem para proteger a diversidade biológica e os recursos genéticos associados, e sob essa denominação podem figurar em di...
A Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, conhecida popularmente como Novo Código Florestal Brasileiro, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Esta...
Pessoa Jurídica, conhecida como Carvão Vegetal E.P.P., foi denunciada pelo Ministério Público do Estado em que atua, pela prática de crime ambiental, ...
Com relação à Unidade de Conservação denominada Área de Proteção Ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ...
Acerca do regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, previsto na Lei nº 11.428/2006, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou ...
A Lei Federal n.º 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outra...
Conforme definição da Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por ___...
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a segui...
A Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa incorreta segundo essa lei.