Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201168981Sobre controle de constitucionalidade de leis e outros atos normativos, assinale a alternativa falsa:1457941201168981Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFSobre controle de constitucionalidade de leis e outros atos normativos, assinale a alternativa falsa: Aa recepção constitucional de uma norma jurídica anterior à Constituição de 05.1.1988 não se discute por meio de ações diretas de inconstitucionalidade; Bas súmulas vinculantes podem ser objeto de pedido de revisão ou cancelamento por parte de associações de classe de âmbito nacional, mas não por parte de cidadãos comuns individualmente considerados; Ca arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser proposta pelos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade, e apenas por eles; Da modulação temporal dos efeitos do controle abstrato de constitucionalidade é produto da jurisprudência criativa do Supremo Tribunal Federal, seguindo as técnicas consagradas pelo tribunal constitucional alemão, uma vez que a legislação nacional pertinente silenciou a esse respeito; Eao suspender liminarmente a aplicação da Súmula n. 228 do Tribunal Superior do Trabalho, no que apontava o salário contratual básico como nova base de cálculo para os adicionais de insariubridade, o Supremo Tribunal Federal aplicou a técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093517Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição vigente, analise as assertivas abaixo e depois, responda:I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei ...Questão 457941200621905Direito ConstitucionalEstá(ão) legitimado(s) para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941200691711Direito ConstitucionalA respeito da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200775569Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e, em seguida, responda: I. As normas constitucionais decorrentes do Poder Constituinte Derivado estão sujeitas ao contro...Questão 457941200778359Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941200917225Direito ConstitucionalA respeito da proteção constitucional do domicilio, analise as seguintes assertivas. I- A casa é asilo inviolável do indivíduo. Mediante ordem judicia...Questão 457941201035305Direito ConstitucionalA respeito da ação de habeas data é incorreto afirmar que:Questão 457941201565906Direito ConstitucionalA responsabilidade social das empresas é um valor relevante para a economia, tanto que o “índice de Sustentabilidade Empresarial”, que é o índice de R...Questão 457941201721902Direito ConstitucionalUma das características do constitucionalismo social é a integração de normas trabalhistas ao texto constitucional. No que se refere ao Brasil, a atua...Questão 457941201744829Direito ConstitucionalSobre os entes federados, dispõe a Constituição vigente que: