No âmbito da gestão pública, as penas administrativas desempenham um papel crucial na promoção da ética e da disciplina
entre os servidores. Essas medidas visam não apenas corrigir condutas inadequadas, mas também garantir a integridade e
eficiência do serviço público, fortalecendo os princípios de responsabilidade e transparência na administração municipal. No
que se refere às penas administrativas elencadas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas, pode-se
afirmar que, EXCETO: