Questões

I e IV, apenas.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

À gratificação de um doze avos de sua remuneração mensal. 

À folga de um dia útil.

Ao acréscimo de cinquenta por cento em relação à sua hora normal de trabalho.

Ao adicional por tempo de serviço.

A autorização do servidor para desconto em folha de pagamento a favor do Sindicato dos Servidores Municipais obriga a administração a procedê-la.

O servidor em débito com o Erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitá-lo.

Os servidores estáveis poderão perceber, mensalmente, a título de vencimento, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração pelo Prefeito Municipal.

O vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, inclusive nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

À servidora gestante, à nutriz e à adotante será garantida a prorrogação de sessenta dias, além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social.

À servidora gestante será garantida a prorrogação de sessenta dias, além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social. À servidora nutriz e à adotante será garantida a prorrogação de trinta dias além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social.

À servidora gestante, à nutriz e à adotante será garantida a prorrogação de noventa dias, além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social.

À servidora gestante será garantida a prorrogação de noventa dias, além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social. À servidora nutriz e à adotante será garantida a prorrogação de quarenta e cinco dias além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social. 

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter efetivo e nas hipóteses autorizadas por lei.

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público em caráter efetivo; aqueles que ocupam cargo em comissão ou foram designados para o exercício de função pública não são considerados servidores, embora sejam agentes públicos.

Reintegração é o retorno ao exercício de cargo público de servidor em disponibilidade, no cargo anteriormente ocupado ou em cargo de natureza e atribuições semelhantes, observados os requisitos de aptidão, capacidade e habilitação profissional.

Readaptação é o ajustamento do servidor estável, em atribuições compatíveis com sua capacidade, decorrente da modificação de seu estado físico, psíquico ou de suas condições de saúde, comprovada por laudo oficial.

O servidor que faltar ao serviço, por mais de vinte dias consecutivos, só poderá reassumir o exercício após justificar sua ausência.

Para candidatar-se à promoção, o servidor não poderá ter sofrido punição disciplinar nos doze meses anteriores à promoção.

O servidor poderá se afastar, com autorização do Prefeito Municipal, para exercer atribuições próprias do cargo de que é ocupante, em órgão da administração direta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, pelo prazo prorrogável de trezentos e sessenta e cinco dias.

O servidor poderá se afastar, com autorização do Prefeito Municipal, para exercer função de natureza técnico-especializada, sob contrato, com o Poder Público Federal ou Estadual.

I, II, III e IV.

II, apenas. 

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

O auxílio-transporte será concedido, mensalmente e por antecipação, com a utilização de sistema de transporte coletivo, sendo vedado o uso de transportes especiais.

Na ocorrência de falecimento do servidor, será assegurado o auxílio-educação para os dependentes existentes na data do evento, até a idade de dezoito anos.

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de dez dias.

O auxílio-educação será devido ao servidor ativo, por filhos, enteados, menor sob sua guarda ou tutela, até a idade de vinte e um anos, na forma estabelecida em lei e seu regulamento. 

vinte e uma horas / seis horas / cinquenta e dois minutos e trinta segundos

vinte e duas horas / cinco horas / cinquenta e dois minutos e trinta segundos

vinte e duas horas / quatro horas / sessenta minutos

vinte e duas horas / cinco horas / sessenta minutos