Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201169168A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos ...1457941201169168Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas, do art. 93 da Constituição Federal Aestá escorada em dispositivos que reclamam a obediência à Lei Orgânica da Magistratura, LOMAN, para que tenham eficácia imediata. Besses dispositivos referem-se aos critérios de promoção e de remoção dos Juízes Federais. Cesses dispositivos referem-se aos critérios de promoção e de remoção dos Juízes Estaduais. Destá escorada em dispositivos autoaplicáveis, pois a exigência de edição de lei complementar para estabelecer o Estatuto da Magistratura não impede a imediata utilização dos preceitos constitucionais básicos que regem o Poder Judiciário e a magistratura. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068652Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, consta a seguinte previsão:Questão 457941200225399Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade difuso.Questão 457941200297573Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941200739725Direito ConstitucionalAo julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das imunidades profissionais do advogado...Questão 457941200901079Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.Questão 457941201084652Direito ConstitucionalA impetração do mandado de segurança é reconhecida pela Constituição Federal Brasileira como uma garantia fundamental da pessoa, que pode ser exercida...Questão 457941201542838Direito ConstitucionalNa hipótese de perda do mandato do Chefe do Poder Executivo Municipal por crime de responsabilidade (impeachment), caso haja divergência entre o que d...Questão 457941201704880Direito ConstitucionalA soberania popular pode ser exercida, dentre outros instrumentos previstos na Constituição Federal, pelo(a).Questão 457941201745863Direito ConstitucionalDe acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941201820405Direito ConstitucionalSobre a decisão da ação direta de inconstitucionalidade e na declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que