///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNRIO no concurso para CGE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Avalie se a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, estabelece as seguintes definições:
I. Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
III. Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
IV. Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Estão corretas as definições: