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  4. Questão 457941201169323

Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional,...

📅 2016🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Compensação Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal#Anistia Fiscal#Medidas Cautelares e Antecipatórias#Parcelamento Fiscal#Depósito Integral#Perdão Fiscal#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Compensação Fiscal, Suspensão do Crédito Fiscal, Anistia Fiscal, Medidas Cautelares e Antecipatórias, Parcelamento Fiscal, Depósito Integral, Perdão Fiscal, Isenção Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201169323
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Parcelamento Fiscal | Depósito Integral | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir:

I. O depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança e o parcelamento são previstos como causas de suspensão do crédito tributário.

II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em contrário.

III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de exclusão do crédito tributário.

IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como causas de extinção do crédito tributário.

É correto apenas o que se afirma em
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