A respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte.O fator limitador do ato administrativo discricionário é o c...

O indeferimento da alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, cujos efeitos serão devolutivo e suspensivo.

A avocação é o ato discricionário mediante o qual um superior hierárquico solicita para si o exercício temporário de determinada competência atribuída...

Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato admini...

Processo relativo a convênio celebrado entre organização privada e sociedade de economia mista estabelecida pela União deve ser julgado pela justiça f...

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público. Servidor é toda pessoa legalmente investida em cargo público.

Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrativo. O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.

As únicas formas legalmente admissíveis de delegação de serviço público são a concessão e a permissão.

Contraria o princípio da moralidade o servidor público que nomeie o seu sobrinho para um cargo em comissão subordinado.

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.O servidor público, fora do serviço, poderá emprestar dinheiro a...

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.A inassiduidade habitual será apurada m...