“O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis
propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares,
leis delegadas), mas também a elaboração das emendas
constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos
legislativos e das resoluções.”. (BRASIL, 1988, art. 59).
O processo pode ser desdobrado em diferentes etapas.
Correlacione as etapas às suas respectivas descrições, na
tabela abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa que
apresenta a correta sequência.
COLUNA A
1. Iniciativa.
2. Discussão.
3. Promulgação.
4. Sanção.
COLUNA B
( )
Atesta a existência da lei,
produzindo dois efeitos básicos:
reconhecer os fatos e atos
geradores da lei; e indicar que a lei
é válida.
( ) É a proposta de edição de direito
novo.
( )
É o ato pelo qual o Chefe do
Executivo manifesta a sua
anuência ao projeto de lei
aprovado pelo Poder Legislativo.
( )
É confiada, fundamentalmente,
aos Regimentos das Casas
Legislativas.