Estabelece o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o
Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta
dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tem as seguintes finalidades:
A I – desenvolvimento permanente do servidor público; II - adequação das competências requeridas dos
servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e
gerenciamento das ações de capacitação; IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação,
somente.
B I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II –
desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos
servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – divulgação e
gerenciamento das ações de capacitação, somente.
C I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - adequação
das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano
plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; IV – racionalização e efetividade dos
gastos com capacitação, somente.
D I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II –
desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos
servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – racionalização e
efetividade dos gastos com capacitação, somente.
E I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II –
desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos
servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – divulgação e
gerenciamento das ações de capacitação; V – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação,
somente.