Em um município do país, determinada Lei Orgânica ...

Q: Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de au

A) Inconstitucional, por ofender o princípio da isonomia, reduzindo o campo de ensino e aprendizado dos alunos da rede municipal. | B) Constitucional, uma vez que o Município tem competência complementar em tema de educação, adaptando-a à realidade local. | C) Ilegal, malferindo a competência exclusiva da União para legislar sobre as diretrizes da educação nacional. | D) Constitucional e Legal, uma vez que a educação é dever das famílias e do Estado e visa à proteção integral dos infantes.

457941201169673

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividades culturais dentro da escola. A lei em comento é:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedaç...

Questões relacionadas para praticar

Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedaç...

Questões relacionadas para praticar