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Analise as assertivas sobre a competência privativa e marque a alternativa CORRETA: I. Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consó...
Assinale a alternativa correta:
Presidente da República constara no decreto que instituir o estado de defesa, as medidas adiante coercitivas que poderão restringir direitos, exceto:
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:
São espécies normativas previstas na Constituição Federal de 1988 todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Analise as seguintes afirmativas, assinalando a incorreta (tratam dos servidores públicos na Constituição da República Federativa do Brasil):
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos no art. 5°, da Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo. 1) O principio da igu...
Assinale a alternativa correta:
Sobre o regramento constitucional relativo aos partidos políticos, analise as seguintes opções e marque a assertiva correta.
Assinale a alternativa correta: