Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201169729A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita ...1457941201169729Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o. inciso LXXIV da CF) é a daAIrrenunciabilidade.BInviolabilidade.CImprescritibilidade.DEfetividade.EHistoricidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111565Direito ConstitucionalSuponha que tenham sido adotadas as seguintes medidas, em matéria orçamentária, pelo governo federal: I. Abertura de crédito extraordinário, por meio ...Questão 457941200238100Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos,Questão 457941200816800Direito ConstitucionalOs titulares de cargos públicosQuestão 457941201023163Direito ConstitucionalNicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, NicolasQuestão 457941201085312Direito ConstitucionalO art. 193 da Constituição Federal de 1988 preconiza que a ordem social brasileira tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a...Questão 457941201191820Direito ConstitucionalSob o fundamento de ofensa à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, o Procurador-Geral da República propõe ação direta...Questão 457941201402592Direito ConstitucionalConselheiro de Tribunal de Contas estadual ao qual seja imputada a suposta prática de crime comum será processado e julgado perante oQuestão 457941201495897Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina da Constituição Federal, em matéria de controle de constitucionalidade de atos normativos.Questão 457941201684910Direito ConstitucionalConforme previsão expressa contida na Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a so...Questão 457941201778181Direito ConstitucionalEm determinado Município, foi implementado programa de melhoria de acesso da população aos serviços de transporte coletivo prestados em seu território...