///
Em determinado contrato firmado por instrumento particular, as partes determinaram por meio de cláusula expressa a alteração do prazo de prescrição pr...
Nas obrigações civis, quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos, ocorre:
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos definidos em lei. Sobre as regras de prescrição d...
O Código Civil de 2002 é fruto de um longo processo de debates legislativos que precederam o texto constitucional de 1988, assim como a evolução juris...
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:
Segundo o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão:
O contrato civil celebrado mediante simulação é:
Em relação aos contratos, analise as seguintes assertivas: I. Nos contratos civis, podem as partes, de forma expressa, reforçar, diminuir ou excluir a...
No que concerne ao regime da responsabilidade civil fixado no Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Numa obrigação civil onde existem devedores solidários: