Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201169847A modalidade de exclusão do crédito tributário que representa a dispensa do pagamento do tributo, mediante lei específic...1457941201169847Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Alenquer - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisA modalidade de exclusão do crédito tributário que representa a dispensa do pagamento do tributo, mediante lei específica anterior à ocorrência do fato gerador é intitulada deAAnistia.BCompensação.CIsenção.DRemissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164319Direito TributárioConsidere as seguintes afirmativas, referentes à obrigação tributária: I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necess...Questão 457941200442537Direito TributárioEm 10 de dezembro de 2021, a presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF – da SEFA/PA tornou pública a Resolução Interpretativa 0...Questão 457941201321123Direito TributárioNos termos da Lei Complementar n. 87/1996 e da Lei Complementar n. 116/2003, a respeito das chamadas “operações mistas” de ISS e ICMS, analise as asse...Questão 457941201343789Direito TributárioUma empresa localizada no Estado do Pará contrata uma empresa localizada no Estado de São Paulo para realizar a importação da Alemanha de uma máquina ...Questão 457941201374288Direito TributárioSobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar queQuestão 457941201694259Direito TributárioSobre as limitações constitucionais do poder de tributar e os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar queQuestão 457941201821768Direito TributárioSerá isenta de custas e emolumentos a primeira averbação de construção residencial até o limite deQuestão 457941201916595Direito TributárioSobre prescrição e decadência em matéria tributária o Supremo Tribunal FederalQuestão 457941202029009Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202049867Direito TributárioSobre a suspensão do crédito tributário, pode-se afirmar que