Em um município, a Lei de Responsabilidade Fiscal ...

Q: Em um município, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para a gestão fiscal responsável. De acordo com a LRF, qual das alternativas a seguir se refere a uma das principais obrigaçõe

A) Autorizar a contratação de pessoal sem a necessidade de fiscalização dos limites da despesa com pessoal. | B) Prever e garantir recursos suficientes apenas para despesas com pessoal durante todo o exercício. | C) Garantir que a execução orçamentária seja compatível com a meta fiscal estabelecida no início do exercício. | D) Realizar a execução do orçamento independente de qualquer controle externo, sem a necessidade de transparência. | E) Realizar investimentos em setores específicos, sem considerar o planejamento plurianual do município.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Transparência e Controle | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Em um município, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para a gestão fiscal responsável. De acordo com a LRF, qual das alternativas a seguir se refere a uma das principais obrigações do Poder Executivo Municipal em relação à execução orçamentária:

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