O Programa Mais Médicos foi
instituído em 2013 pela Lei nº 12.871. A
referida Lei no Capítulo II – Art. 3 versa
sobre a autorização para o
funcionamento de Cursos de Graduação
em Medicina nos municípios:
Assinale a alternativa CORRETA:
A A autorização para o funcionamento
de curso de graduação em Medicina, será
exclusivamente por instituição de
educação superior pública, precedida de
chamamento licitatório, e os municípios
deverão contar com a existência, nas
redes de atenção à saúde do SUS, de
equipamentos públicos adequados e
suficientes para a oferta do curso de
Medicina, incluindo, minimamente,
atenção básica e urgência e emergência.
B A autorização para o funcionamento
de curso de graduação em Medicina, por
instituição de educação superior privada,
será realizada pela indicação dos
representantes dos Conselhos Nacionais
de Saúde e Conselhos de Secretários
Municipais de Saúde, sendo pré-requisito que o município que se
candidatar tenha acima de 200.000
habitantes.
C A autorização para o funcionamento
de curso de graduação em Medicina, por
instituição de educação superior privada,
será precedida de chamamento público, e
os municípios deverão assinar um termo
de responsabilidade de construir em
quatro anos, equipamentos públicos
adequados e suficientes para a oferta do
curso de Medicina, incluindo, no
mínimo, atenção básica e rede hospitalar.
D A autorização para o funcionamento
de curso de graduação em Medicina, por
instituição de educação superior privada,
será precedida de chamamento público, e
os municípios deverão contar com a
existência, nas redes de atenção à saúde
do SUS, de equipamentos públicos
adequados e suficientes para a oferta do
curso de Medicina, incluindo, no
mínimo, atenção básica, urgência e
emergência; atenção psicossocial;
atenção ambulatorial especializada e
hospitalar e vigilância em saúde.