O Programa Mais Médicos foi instituído em 2013 pel...

Q: O Programa Mais Médicos foi instituído em 2013 pela Lei nº 12.871. A referida Lei no Capítulo II – Art. 3 versa sobre a autorização para o funcionamento de Cursos de Graduação em Medicina nos municípi

A) A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, será exclusivamente por instituição de educação superior pública, precedida de chamamento licitatório, e os municípios deverão contar com a existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina, incluindo, minimamente, atenção básica e urgência e emergência. | B) A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será realizada pela indicação dos representantes dos Conselhos Nacionais de Saúde e Conselhos de Secretários Municipais de Saúde, sendo pré-requisito que o município que se candidatar tenha acima de 200.000 habitantes. | C) A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida de chamamento público, e os municípios deverão assinar um termo de responsabilidade de construir em quatro anos, equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina, incluindo, no mínimo, atenção básica e rede hospitalar. | D) A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida de chamamento público, e os municípios deverão contar com a existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina, incluindo, no mínimo, atenção básica, urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

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Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação Médica

O Programa Mais Médicos foi instituído em 2013 pela Lei nº 12.871. A referida Lei no Capítulo II – Art. 3 versa sobre a autorização para o funcionamento de Cursos de Graduação em Medicina nos municípios:

Assinale a alternativa CORRETA:

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