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Q: Um município contratou a construção de um centro de triagem e compostagem de resíduos sólidos sem submeter o projeto ao órgão ambiental competente, sob alegação de que a área já possuía infraestrutura

A) O empreendimento poderá ser regularizado a posteriori com a apresentação de Termo de Compromisso Ambiental, desde que as denúncias não envolvam crime ambiental. | B) O licenciamento ambiental é de competência exclusiva do órgão estadual quando se tratar de atividades de interesse público municipal com impacto direto na vizinhança. | C) A ausência de alteração da cobertura vegetal e o fato de estar em zona urbana dispensam o licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo impacto como centrais de triagem. | D) Empreendimentos de gestão de resíduos sólidos, mesmo em zonas urbanas, estão sujeitos ao licenciamento ambiental prévio e devem apresentar estudo ambiental compatível.

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Ano: 2025Banca: UNIVALIOrganização: CIM-AMFRI - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Um município contratou a construção de um centro de triagem e compostagem de resíduos sólidos sem submeter o projeto ao órgão ambiental competente, sob alegação de que a área já possuía infraestrutura urbana e o empreendimento não alteraria o uso do solo. Após denúncias de moradores sobre odor e presença de vetores, o Ministério Público solicitou esclarecimentos. À luz da legislação ambiental, e assinale a alternativa correta.

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