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Determina o artigo 189 do Código Civil Brasileiro que “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”. Sobr...
No Direito Civil, a personalidade jurídica é adquirida com o nascimento com vida, e a capacidade de fato está ligada à aptidão do indivíduo para exerc...
Acerca dos conhecimentos sobre decadência, prevista no Código Civil de 2002, é correto afirmar:
Atualmente, em decorrência do alto número de famosos menores de idade, a emancipação, que pode ser definida como o ato jurídico que antecipa os efeito...
Com relação às disposições constantes na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta:
Nos termos do código civil, assinale a alternativa correta. São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I. os maiores de dez...
Acerca da personalidade e da capacidade reguladas pelo Código Civil vigente, é correto afirmar:
Sobre as modalidades de obrigações que o Código Civil prevê, é correto afirmar que:
Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Destarte, sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasil...
Sobre os Fatos Jurídicos previstos no Código Civil, marque a alternativa correta.