DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:I

Q: DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:I – a possibilidade de mutação constitucional resulta da dissociação entre norma e texto;II – a mutação constitucional encontra limites nas cláusulas pétrea

A) I e III; | B) II e III. | C) I, III e IV; | D) apenas I;

457941201170908

Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Teoria Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:

I – a possibilidade de mutação constitucional resulta da dissociação entre norma e texto;

II – a mutação constitucional encontra limites nas cláusulas pétreas, as quais não se abrem a processos informais de mudança da Constituição;

III – as decisões do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, são passíveis de invalidação pelo Senado Federal;

IV – não é possível a modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade da lei no controle difuso;

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