Sobre a disciplina das leis e sua vigência pela Lei de Introdução à...

Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, julgue as seguintes assertivas: I.A liberdade contratual será exercida nos limites da função socia...

A distinção entre prescrição e decadência é essencial para a compreensão dos prazos para o exercício de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. O...

Considerando a disciplina do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, analise as seguintes assertivas:I-Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber,...

Analise as afirmativas referentes ao direito de propriedade e identifique a(s) correta(s): I- A propriedade é considerada um direito fundamental pela ...

Considere a seguinte narrativa hipotética: João e Maria são casados há 15 anos e possuem dois filhos, residindo desde o início da união no mesmo imóve...

Analise a seguinte situação hipotética: João, de 17 anos, que reside com sua mãe, provocou um acidente de trânsito dirigindo um automóvel que causou p...

Sobre a prescrição e a decadência no Código Civil, julgue as seguintes assertivas: I.A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixa...

O Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, trata dos tipos de sociedades, que são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado. Em rela...

Considerando estritamente os termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue as seguintes assertivas: I.O agente público responder...

Um dos institutos fundamentais do Direito Civil é a prescrição que consiste na perda da pretensão de exigir um direito em razão do decurso do tempo. O...