De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, o
policial civil, no período do estágio probatório, será avaliado por
comissão de acompanhamento e avaliação especial de
desempenho, composta por policiais civis estáveis, instituída por
ato do Chefe da PCMG.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições
da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas
a seguir.
I. Em se tratando de perito criminal em estágio probatório, a
comissão de acompanhamento e avaliação especial de
desempenho será composta por um Delegado de Polícia da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, por um Delegado de Polícia
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e por
um Delegado de Polícia da Academia de Polícia Civil.
II. O Corregedor-Geral de Polícia Civil poderá, a qualquer tempo
do estágio probatório, de ofício ou mediante provocação,
impugnar, fundamentadamente, a permanência do policial
civil no cargo efetivo de carreira para o qual foi nomeado.
III. Ao Conselho Superior da PCMG compete o ato declaratório de
estabilidade, no qual constará a nova condição do policial civil
para o desenvolvimento na carreira.
Está correto o que se afirma em