A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tem o
objetivo de garantir a observância de padrões de segurança de
barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a
possibilidade de acidente ou desastre e suas consequências.
Nesse contexto, de acordo com a PNSB,
A são consideradas barragens quaisquer estruturas construídas
dentro ou fora de um curso permanente ou temporário de
água, para fins de contenção ou acumulação de substâncias
líquidas ou de misturas de líquidos, excluídos as substâncias
sólidas e os rejeitos de mineração.
B o órgão fiscalizador pode exigir, nos termos do regulamento,
a apresentação não cumulativa de caução, seguro, fiança ou
outras garantias financeiras ou reais para a reparação dos
danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio
público, pelo empreendedor de resíduos industriais,
independente da classificação de risco.
C independentemente da classificação quanto ao dano
potencial associado e ao risco, a elaboração do PAE é
obrigatória para todas as barragens destinadas à acumulação
de água.
D o Plano de Ação de Emergência (PAE) é de elaboração
obrigatória apenas para as barragens classificadas como de
alto risco, a critério do órgão fiscalizador.
E são considerados empreendedores responsáveis a pessoa
física ou jurídica que detenha outorga, licença, registro,
concessão, autorização ou outro ato que lhe confira direito
de operação da barragem e do respectivo reservatório, ou,
subsidiariamente, aquele com direito real sobre as terras
onde a barragem se localize, se não houver quem os explore
oficialmente.