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São atribuições do Presidente, quanto às Comissões, proposições e sessões plenárias: I. Designar substitutos para os mem...

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457941201171358
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viamão.
São atribuições do Presidente, quanto às Comissões, proposições e sessões plenárias:

I. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária.
II. Observar e fazer observar os prazos regimentais.
III. Decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros.
IV. Ler os expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário.

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