Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201171416De Acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando as Normas Gerais de Legislação dos Estados e Municípios, comp...1457941201171416Ano: 2019Banca: Aprender - SCOrganização: Prefeitura de Tangará - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe Acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando as Normas Gerais de Legislação dos Estados e Municípios, compete ‘exclusivamente’ a União legislar sobre o Direito:ATributário, Urbanístico, Econômico e Marítimo. BCivil, Aeronáutico, Penitenciário e Financeiro.CEleitoral, Penal, Agrário e Penitenciário.DAgrário, Processual, Comercial, Espacial e Trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069683Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que não indique um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileiro, estabelecido na...Questão 457941200378259Direito ConstitucionalA Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo...Questão 457941200623559Direito ConstitucionalEstabelecido pela Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:Questão 457941200834357Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê no capítulo que trata “Do Sistema Tributário Nacional”, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem...Questão 457941201275101Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, excet...Questão 457941201287612Direito ConstitucionalSobre os bens da União, complete o seguinte dispositivo constitucional: “A faixa de até ______________________ quilômetros de largura, ao longo das fr...Questão 457941201344030Direito ConstitucionalA partir de 1988, a Constituição Federal e os organismos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, imprimem novas diretrizes para a educação es...Questão 457941201586931Direito ConstitucionalO servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo...Questão 457941201765236Direito ConstitucionalA Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a instituição do Tribunal do Júri, com a o...Questão 457941201912541Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto: