Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201171654Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, depende...1457941201171654Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do NorteSegundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá deAprévio decreto municipal, após obtenção de autorização legislativa, sem necessidade de licitação. Bprévio decreto municipal autorizativo, com necessidade de licitação.Cprévia autorização legislativa, sem necessidade de licitação.Dprévio decreto municipal autorizativo, sem necessidade de licitação.Eprévia autorização legislativa, com necessidade de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276132Legislação EstadualConsiderando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos...Questão 457941200418345Legislação EstadualConsiderando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos co...Questão 457941200562730Legislação EstadualCom base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar...Questão 457941200656649Legislação EstadualAcerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.Lei ordinária estadual é o ...Questão 457941200768533Legislação EstadualCom base nas previsões da Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE), assinale a opção em que é indicada corretamente a ...Questão 457941201127359Legislação EstadualÀ luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, julgue o seguinte item.Caso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser...Questão 457941201820919Legislação EstadualPara o cargo de agente de polícia, é vedada a posse mediante procuração.Questão 457941201870852Legislação EstadualAcerca da taxa de fiscalização de recursos minerários (TFRM) no estado do Pará, assinale a opção correta.Questão 457941201904313Legislação EstadualCom base no Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item que se segue.O eixo igualdade para as mulheres rurais objetiva forta...Questão 457941202075735Legislação EstadualPara prestar determinado serviço público sob regime de permissão, o governo do DF, segundo a LODF, estará dispensado de licitação.