Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201171726Nos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades l...1457941201171726Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Nos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, marque a alternativa correta:Aa responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato;Bas pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade;Cas pessoas jurídicas somente poderão ser responsabilizadas administrativamente pela prática de atos lesivos ao meio ambiente;Dsomente o agente que pratica os crimes previstos na Lei mencionada acima, incide nas penas a estes cominadas, não havendo qualquer margem para que o agente que concorre para a prática do crime seja responsabilizado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047235Direito AmbientalNos termos da Lei 12.651/2012, alterada pela Lei 13.465/2017, na Reurb-E dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente não ...Questão 457941200469008Direito AmbientalQuais os requisitos determinados pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para a utilização de apicuns e salgados: I. Podem ser utilizados somente e...Questão 457941200727669Direito AmbientalPara os efeitos da Lei nº. 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que entende-se por:Questão 457941200784450Direito AmbientalO relatório de fiscalização ambiental deverá ser elaborado pelo:Questão 457941200899939Direito AmbientalNa forma do Art. 9º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para:Questão 457941201224182Direito AmbientalEm conformidade com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), identifique a alternativa correta:Questão 457941201259401Direito AmbientalSobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar:Questão 457941201739758Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais o agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará as seguintes sanções: I) A gravidade dos fatos, tend...Questão 457941201918013Direito AmbientalPara os efeitos da Lei 12.651/2012, marque a alternativa correta:Questão 457941202070823Direito AmbientalO estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambie...