Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201171845A competência para concessão da autorização para porte de arma de fogo de uso permitido em todo o território nacional, a...1457941201171845Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialA competência para concessão da autorização para porte de arma de fogo de uso permitido em todo o território nacional, após autorização do SINARM, é Ada Polícia Federal. Bdo Exército Brasileiro. Cda Polícia Militar de cada Estado. Dda Aeronáutica. Eda Marinha do Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006668Direito PenalDaniel, com 18 anos de idade, conhece Rebeca, com 13 anos de idade, em uma festa e a convida para sair. Os dois começam a namorar e, cerca de 6 meses ...Questão 457941200397434Direito PenalNão é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais oQuestão 457941200513588Direito PenalComete crime deQuestão 457941200621211Direito PenalNos crimes contra a administração da justiça,Questão 457941201060817Direito PenalSobre o acesso à água no sistema prisional,Questão 457941201426574Direito PenalDe acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...Questão 457941201468750Direito PenalNo tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar queQuestão 457941201974603Direito PenalA figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4 o , da Lei n o 11.343/06,Questão 457941202023383Direito PenalA ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) éQuestão 457941202071154Direito PenalQuanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que