Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tri...

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Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.

I - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.

II - A entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

III - A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual.

IV - O objeto do mandado de segurança coletivo será um direito dos associados, exigindo-se que tal direito guarde vínculo com os fins próprios da entidade impetrante.

Estão corretas as assertivas

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Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.

I - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.

II - A entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

III - A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual.

IV - O objeto do mandado de segurança coletivo será um direito dos associados, exigindo-se que tal direito guarde vínculo com os fins próprios da entidade impetrante.

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Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ace...

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