Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201171906Os municípios não podem legislar sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a União.1457941201171906Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoA respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF,julgue os itens seguintes. Os municípios não podem legislar sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a União.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143000Direito ConstitucionalA União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.Questão 457941200146898Direito ConstitucionalCom relação ao constitucionalismo, julgue o item seguinte.De acordo com o constitucionalismo moderno, as constituições escritas são instrumentos de co...Questão 457941200194002Direito ConstitucionalAo planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa, atuando apenas de forma ...Questão 457941200861640Direito ConstitucionalNo que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente. Aos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou...Questão 457941200934919Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941201137323Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentaisQuestão 457941201643383Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o próximo item.Se, por iniciativa de um deputado f...Questão 457941201902111Direito ConstitucionalO Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de...Questão 457941201945248Direito ConstitucionalCompete aos estados legislar sobre comércio interestadual.Questão 457941202038505Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Cons...