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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Para a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:
Analise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019, é ..................a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vi...
Com base nos Direitos Sociais definidos pela Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito dos trabalh...
Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição Federal de 1988: 1. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá até o 5o di...
“Está explicitado no ECA, em seu artigo 3º , que: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem pre...
Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualific...
Assinale a alternativa correta, conforme previsto no texto constitucional vigente.
Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, d...
Analise as afirmativas abaixo sobre o Ministério Público. 1. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas na Constituição Federal...