Está positivado no Código Tributário do Município ...

Q: Está positivado no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ que a natureza jurídica específica do tributo é determinada por ato/circunstância específica. Por esta razão, nos termos do refe

A) irrelevante o fato gerador da respectiva obrigação. | B) relevante a denominação. | C) relevante a destinação do produto da sua arrecadação. | D) irrelevante a destinação do produto da sua arrecadação.

457941201172136

Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Cardoso Moreira | Código Tributário Municipal de Cardoso Moreira

Está positivado no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ que a natureza jurídica específica do tributo é determinada por ato/circunstância específica. Por esta razão, nos termos do referido Código, para a qualificação/determinação da natureza jurídica específica do tributo, é

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