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Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.Agirá de acordo com a lei o servidor público fe...
Os órgãos administrativos do Poder Judiciário, no exercício do controle administrativo, podem confirmar ou rever condutas internas, conforme aspectos ...
No que se refere ao transporte urbano, garantido como serviço público essencial pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Embora pr...
No que diz respeito aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da continuidade do serviço público, que é ba...
O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em ...
Acerca dos regimes disciplinares dos agentes públicos, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a c...
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Mari...
Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.A administração públi...
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.